Conteúdos Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral. Dúvidas sobre esta página? 22/09/2023 Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada10/07/2017 Senador Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais10/07/2017 Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas Publicações Anteriores Mês: JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro Ano: 20242023202220212020201920182017 Buscar